Yango Pro
Esta é uma versão antiga do documento que terminou em 20.07.2022. A versão atual está localizada em: https://yandex.com/legal/yango_mobile_agreement.
Acordo de Licença do Yango Pro para Dispositivos Móveis
Antes de usar o programa, por favor, leia os termos e condições do acordo de licença abaixo.
Qualquer uso do programa significa que aceita total e incondicionalmente os termos e condições do presente acordo de licença.
Se não aceitar o acordo de licença na íntegra, não poderá usar o programa para qualquer efeito.
1. Disposições Gerais
1.1. Este Acordo de Licença (a "Licença") define os termos de uso do Yango Pro (anteriormente "Taximeter") para dispositivos móveis (o "Programa") e é celebrado entre qualquer pessoa que use o Programa (o "Utilizador") e a MLU Europe BV, Schiphol Boulevard 291, 1118 BH Schiphol, the Netherlands, sendo um órgão autorizado a conceder os direitos de uso do Programa (o "Titular dos Direitos").
1.2. Ao copiar o Programa, instalá-lo no seu dispositivo móvel ou utilizar o Programa de qualquer forma, o Utilizador expressa o seu consentimento total e incondicional de todos os termos e condições da presente Licença.
1.3. O Programa só pode ser usado sob os termos e condições da presente Licença. Se o Utilizador não aceitar integralmente os termos e condições da Licença, o Utilizador não poderá usar o Programa para qualquer efeito. É proibido usar o Programa em violação (não cumprimento) de qualquer um dos termos e condições da Licença.
1.4. O Utilizador pode usar o Programa sob os termos e condições da presente Licença para efeitos pessoais não comerciais sem custo. Só é possível usar o Programa sob termos e de formas não abrangidos por esta Licença com base num acordo separado com o Titular dos Direitos.
1.5. Só é possível usar o Programa sob termos e de formas não abrangidos pela presente Licença com base num acordo separado com o Titular dos Direitos.
Termos de Uso do Gerador de Cartão de Motorista disponíveis online em: https://yandex.com/legal/drivers_termsofuse_bv,
e documentos da YANDEX LLC (OGRN: 1027700229193), cujos termos se aplicam integralmente ao uso do Programa:
Acordo de Utilizador para Serviços Yandex disponível online em: https://yandex.com/legal/rules;
Licença de Uso do Motor de Pesquisa Yandex disponível online em: https://yandex.com/legal/termsofuse;
Política de Privacidade disponível online em: https://yandex.com/legal/confidential.
O Titular dos Direitos pode alterar unilateralmente os referidos documentos (inter alia, quaisquer partes dos mesmos) sem aviso especial. As novas versões dos documentos entrarão em vigor uma vez publicadas, salvo estipulação em contrário.
1.6. O Titular dos Direitos e o Utilizador acordaram que, no que diz respeito ao Programa, considerariam mutuamente os documentos electrónicos assinados com uma assinatura electrónica básica idênticos aos documentos em papel assinados com uma assinatura manuscrita.
1.6.1. O Programa é, entre outros, um sistema de informação operado pelo Titular dos Direitos.
1.6.2. Para assinar um documento electrónico com assinatura electrónica conforme e quando estipulado por determinadas funções do Programa, o Utilizador usará códigos numéricos, alfabéticos, simbólicos ou combinados que o Titular dos Direitos gerou e o Utilizador recebeu como mensagem para o número de telefone que o Utilizador especificou no Programa. Esses códigos representam a chave de assinatura electrónica.
1.6.3. O Utilizador deve respeitar a confidencialidade dos códigos (chaves de assinatura electrónica) que recebeu.
1.6.4. O Utilizador inserirá um respectivo código num formulário especial no Programa. As Partes reconhecem que todos os documentos electrónicos que o Utilizador gerar, usar e enviar ao Titular dos Direitos através de funções do programa numa sessão (o período de validade de um respectivo código) serão assinados com a assinatura electrónica do Utilizador.
1.6.5. O Utilizador garante que os seus dados pessoais especificados no Programa são correctos. Com base nesses dados, o Utilizador determinará se um documento electrónico assinado com uma assinatura electrónica conforme especificado acima é assinado pelo Utilizador.
1.7. Quando o Utilizador for um representante do Parceiro do Titular dos Direitos, as disposições das cl. 1.6.1 a 1.6.5 da presente Licença serão aplicáveis na medida em que não entrem em conflito com acordos e contratos entre o Titular dos Direitos e tal parceiro do Titular dos Direitos.
1.8. O Utilizador autorizará o Titular dos Direitos a usar a informação que forneceu no Programa, incluindo as informações no base de dados do Titular dos Direitos e o uso posterior de tal base de dados por qualquer meio.
1.9. A presente Licença e todas as relações associadas ao uso do Programa estarão sujeitas às leis dos Países Baixos, e quaisquer reclamações ou acções decorrentes ou relacionadas com esta Licença ou ao uso do Programa deverão ser submetidas e analisadas por tribunais no local do Titular dos Direitos.
1.10. O Titular dos Direitos pode enviar mensagens informativas aos Utilizadores. Ao utilizar o Programa, o Utilizador também dá o seu consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas. O Utilizador pode cancelar a assinatura de mensagens publicitárias consultando o help desk ou seguindo as instruções especificadas numa mensagem publicitária recebida.
1.11. Dependendo da região do Utilizador, qualquer ou todas as funções do Programa podem ser consideradas inacessíveis ou limitadas. As funções são consideradas inacessíveis (limitadas) ao Utilizador de uma determinada região, se tal Utilizador não puder usá-las explicitamente. É proibido aplicar quaisquer métodos técnicos e software para contornar essas limitações. As disposições dos presentes Termos e os documentos especificados na cl. 1.5 que rege as funções inacessíveis (limitadas) do Programa não se aplicarão até que tais funções se tornem explicitamente acessíveis ao Utilizador. O Utilizador receberá informação sobre a acessibilidade das funções do programa numa determinada região mediante solicitação enviada ao Titular dos Direitos.
2. Direitos ao Programa
2.1. O direito exclusivo ao Programa é exercido pelo Titular dos Direitos.
3. Licença
3.1. O Titular dos Direitos deverá, gratuitamente e sob uma licença ordinária (não exclusiva), conceder ao Utilizador o direito intransferível de usar o Programa em todos os países do mundo das seguintes formas:
3.1.1. Para usar o Programa conforme pretendido, portanto, copiá-lo e instalá-lo (reproduzir) no(s) dispositivo(s) móvel(is) do Utilizador. O Utilizador pode instalar o Programa num número ilimitado de dispositivos móveis. Quando instalado em dispositivos móveis, cada cópia do Programa recebe um número individual comunicado automaticamente ao Titular dos Direitos.
3.1.2. Para reproduzir e distribuir o Programa para fins não comerciais (gratuitamente).
4. Limitações
4.1. Excepto quando utilizado no âmbito e nas formas expressamente estipuladas pela Licença ou pelas leis aplicáveis, o Utilizador não poderá modificar, descompilar, desmontar, decodificar e realizar quaisquer outras acções com o código objecto do Programa destinadas a obter informação sobre a implementação de algoritmos usados no Programa, criar trabalhos derivados usando o Programa e, de outra forma, usar (permitir usar) o Programa, sem o consentimento por escrito do Titular dos Direitos.
4.2. O Utilizador não pode reproduzir e distribuir o Programa para fins comerciais (inter alia, por uma taxa), entre outros, como parte de colecções de produtos de software, sem o consentimento por escrito do Titular dos Direitos.
4.3 O Utilizador não pode distribuir o Programa de qualquer outra forma que não a recebida, sem o consentimento por escrito do Titular dos Direitos.
4.4. O Programa deve ser usado (inter alia, distribuído) sob o nome: Yango Pro. O Utilizador não pode alterar o nome do Programa, alterar e/ou excluir o aviso de direitos de autores ou outras referências ao Titular dos Direitos.
5. Termos de Uso de Determinadas Funções do Programa
5.1. Algumas funções do Programa só podem ser executadas com acesso à Internet. O Utilizador obterá e pagará independentemente por tal acesso nos termos e de acordo com as tarifas do seu fornecedor de telecomunicações ou Internet.
5.2. Algumas funções do Programa estarão disponíveis apenas para o Utilizador que celebrou um acordo separado com o Titular dos Direitos ou um órgão que forneça acesso a tais funções do Programa.
5.3. Quando o Programa, inter alia, as suas determinadas funções, descritas e regidas pelos Termos de Uso do Gerador de Cartão de Motorista (https://yandex.com/legal/drivers_termsofuse_bv), forem usadas, o Utilizador permitirá que o Titular dos Direitos processe as informações pessoais do Utilizador de acordo com a definição deste termo na Política de Privacidade (https://yandex.com/legal/confidential) para garantir que as funções do Programa estejam disponíveis, para transferir as informações pessoais do Utilizador para os parceiros do Titular dos Direitos para que estes processem posteriormente tais informações e certificarem-se de que as funções do Programa estarão disponíveis, e para os fins especificados nos Termos de Uso do Gerador de Cartão de Motorista, bem como obter informações pessoais do Utilizador de terceiros para os mesmos efeitos.
O Titular dos Direitos apenas transferirá e/ou receberá as informações pessoais do Utilizador necessárias para os referidos efeitos. O Titular dos Direitos processará as informações pessoais do Utilizador e outras informações que o Utilizador descarregará e fornecerá através do Programa de acordo com a Política de Privacidade (https://yandex.com/legal/confidential).
As disposições da presente cláusula relacionadas com processamento das informações pessoais e outras do Utilizador pelo Titular dos Direitos serão aplicadas aos materiais e informações que o Utilizador recebeu ao usar o Serviço e as suas funções.
A permissão mencionada na presente cláusula será aplicada às informações que o Utilizador especificar no Programa e o Titular dos Direitos receberá de terceiros, entre outros, o apelido, nome, patronímico, endereço; o número do documento de identidade principal e a carta de condução; o certificado de matrícula do veículo, informação sobre quando (incluindo a data de validade) e por que organismo os referidos documentos foram emitidos; informações necessárias para evitar fraudes em relação ao Titular dos Direitos e à forma como o Programa será usado, incluindo fotos, informações sobre o direito de conduzir um veículo para transportar passageiros e bagagem em táxi de passageiros, informações sobre infracções relacionadas com o trânsito e outras violações de leis (incluindo processos de execução/atrasos disponíveis em registos públicos). O Titular dos Direitos pode processar essas informações pessoais com ou sem ferramentas de automatização e por qualquer meio, entre outros, recolher, registar, sistematizar, acumular, armazenar, esclarecer (actualizar, modificar), extrair, usar, transferir (fornecer, aceder), despersonalizar, bloquear, excluir e destruir.
Sempre que as leis aplicáveis assim determinarem, a permissão do Utilizador mencionada na presente cláusula será considerada concedida por escrito, assinada com a assinatura electrónica do Utilizador de acordo com o previsto nas cláusulas 1.6 a 1.6.5 da presente Licença com os detalhes necessários que o Utilizador especificou como estipulado em tal forma de permissão. Tal permissão será válida enquanto for necessário fornecer ao Utilizador as funções do Programa e durante os 3 (três) anos seguintes, a menos que as leis aplicáveis estipulem qualquer outro período (mais curto ou mais longo).
5.4. O Utilizador, pelo presente instrumento é notificado, compreende e acorda que, quando o Programa for usado para fornecer ao Utilizador funções do Programa, o Titular dos Direitos receberá automaticamente as seguintes informações: sistema operacional do dispositivo do Utilizador, versão e ID do navegador, estatísticas das funções do Programa, dados de localização do dispositivo e qualquer outra informação técnica.
6. Responsabilidade de acordo com a Licença
6.1. O Programa é fornecido como está. O Titular dos Direitos não oferece garantias de operação sem erros e problemas do Programa ou dos seus determinados componentes e/ou funções, adequação do Programa a objectivos e expectativas específicas do Utilizador, e não fornece outras garantias, que não estejam expressamente declaradas na presente Licença.
6.2. O Titular dos Direitos não será responsabilizado por quaisquer consequências directas ou indirectas de qualquer uso ou incapacidade de usar o Programa e/ou qualquer dano infligido ao Utilizador e/ou terceiros como resultado de qualquer uso, falha ou incapacidade de usar o Programa ou os seus determinados componentes e/ou funções, entre outros, devido a possíveis erros ou falhas na operação do Programa, salvo expressa estipulação em contrário na lei.
6.3. Todas as dúvidas e reclamações relacionadas com o uso/impossibilidade de uso do Programa e possível descumprimento de leis e/ou direitos de terceiros pelo Programa deverão ser encaminhadas através do formulário de feedback.
7. Actualizações/Novas Versões do Programa
7.1. Esta Licença abrange todas as actualizações/novas versões futuras do Programa. Quando o Utilizador acorda em instalar uma actualização/nova versão do Programa, aceita os termos e condições da presente Licença para as respectivas actualizações/novas versões do Programa, caso não exista outro acordo de licença para a actualização/nova versão do programa.
8. Alterações à presente Licença
8.1. Este Acordo de Licença pode ser alterado unilateralmente pelo Titular dos Direitos. Os avisos ao utilizador sobre as alterações realizadas à presente Licença serão publicados em: https://yandex.com/legal/yangopro_mobile_agreement. As mencionadas alterações aos termos e condições da Licença entrarão em vigor uma vez publicadas, a menos que especificado de outra forma na respectiva publicação.
9. Dados do Titular dos Direitos
MLU Europe B.V., (número de registo 74474103)
Sociedade de Responsabilidade Limitada
Schiphol Boulevard 291, 1118 BH
Schiphol, the Netherlands
Data: 12.04.2022